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Dr Francisco Teixeira
Artigo ·
há 6 anos
Inquéritos e ações penais em curso podem ser usados para justificar a prisão preventiva ?
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que inquéritos e ações penais em curso constituem elementos capazes de demonstrar o risco concreto de reiteração delituosa, justificando a...
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